Contrapartida financeira exigida no decreto pode dificultar o acesso

O decreto assinado nesta semana pela governadora Daniela Reinehr foi recebido com entusiasmo pelos gestores de cultura dos municípios da Associação de Municípios do Nordeste de Santa Catarina (Amunesc). Ele define os critérios para cadastro e seleção das propostas que poderão se beneficiar com a Lei do Mecenato em Santa Catarina. Com a lei, estima-se que até R$ 75 milhões sejam destinados para financiamento de iniciativas culturais e artísticas.

Em reunião do colegiado realizada na manhã de quarta-feira (05), a publicação do decreto foi compartilhada com ânimo, em reconhecimento ao trabalho realizado para torna-lo realidade. "Temos que agradecer aos deputados da nossa região e à Fundação Catarinense de Cultura (FCC), que trabalharam pela regulamentação do Mecenato. É um importante mecanismo de financiamento da cultura que agora começa a se concretizar", disse o coordenador do colegiado e chefe do departamento de cultura de Garuva, Luiz Henrique da Silva.

A seção V do decreto, porém, traz uma exigência que chamou a atenção dos gestores. Para o gerente da Unidade de Captação, Projetos e Fomento da Secretaria de Cultura e Turismo de Joinville, Cassio Fernando Correia, a necessidade de contrapartida financeira preocupa. "Esta era uma exigência que existia no antigo Funcultural, e pode ser um fator complicativo em um momento de pandemia, onde os agentes culturais não contam com capacidade imediata de dar essa contrapartida", esclareceu.

A mentora do colegiado, Iraci Seefeldt, ratificou a preocupação. "Este é um ponto que pode fazer com que as pessoas que mais precisam desse recurso não consigam acessá-lo", manifestou. Para obter respostas sobre a exigência da contrapartida, a Amunesc enviará ofício à FCC. "Trata-se de um ofício de agradecimento, claro, porque eles estão trabalhando arduamente neste processo, mas também de uma solicitação de esclarecimentos e talvez até de um pedido de revisão. Precisamos provocar essa discussão", concluiu Iraci.

Entre as principais áreas beneficiadas pela Lei do Mecenato estão artes cênicas, artes plásticas, circo, audiovisual, música e literatura. Também podem participar projetos ligados ao patrimônio arquitetônico e arqueológico, além do patrimônio imaterial, como folclore e artesanato. Na prática, os interessados podem captar recursos com empresas catarinenses, que ficam autorizadas a doar até 0,5% do ICMS para projetos aprovados pela Fundação Catarinense de Cultura (FCC). O montante será calculado com base no ICMS pago no ano anterior, gerando um crédito para a empresa doadora.

A reunião do Colegiado abordou ainda a importância da aprovação da Lei Aldir Blanc, que segue para sanção do presidente e regulamentação do Governo Federal. Além disso, foi iniciado o processo de desenvolvimento do Planejamento Estratégico do Colegiado, que objetiva organizar as ações para 2021-2022 em busca de ações regionais. Foi criado um Grupo de Trabalho específico para a elaboração do Plano, que vai iniciar com a aplicação de um formulário para diagnóstico dos municípios da região.